Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 859/2021
19/05/2021
ALTERA A LEI DE Nº 796/2019 (PROGRAMA MAIS FAMÍLIA), DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA AUMENTAR O NÚMERO DE FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
