Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
09/06/2025
Data da
ratificação:
09/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
09/06/2025
Valor estimado: R$
62.327,67 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e sete REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, POIS O MUNICÍPIO NECESSITA GARANTIR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA E EFICIENTE DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO TÉRMICO PARA O APRENDIZADO E O BEM-ESTAR DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS NAS CRECHES E ESCOLAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a importância de manter em perfeito funcionamento os sistemas de climatização das instalações pertencentes à Secretaria de Educação, creches e escolas do Municipio de Quixeré, a aquisição de materiais para manutenção dos aparelhos de ar condicionado se faz imprescindível. Os sistemas de climatização são essenciais para proporcionar um ambiente de ensino adequado e confortável, impactando diretamente no bem-estar dos alunos e funcionários, além de contribuir para um melhor desempenho das atividades educacionais. A manutenção eficiente e regular dos equipamentos assegura o prolongamento de sua vida útil e minimiza o risco de falhas operacionais, evitando assim interrupções nas atividades escolares, o que e vital para o cumprimento do calendário escolar e alcance dos objetivos educacionais Ademais, esta aquisição esta alinhada as diretrizes gerais de conservação de bens públicos, buscando sempre a economicidade e eficiência no uso dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Educação
Justificativa do preço
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75. inciso II, da Lei nº. 14.133/2021. referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância económica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133. de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL, a licitação O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343. de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II. a ser de R$ 62.725.59, (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).. que envolva valores inferiores a RS R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
