| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO JARBAS ALVES |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO JARBAS ALVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA | FRANCISCO JARBAS ALVES | GERENCIADOR |