| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 22/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO JARBAS ALVES |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO JARBAS ALVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA | FRANCISCO JARBAS ALVES | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 567KB | 
|
