Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/03/2026

Data da divulgação do extrato: 17/03/2026

Data da ratificação: 17/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/03/2026

Valor estimado: R$ 112.334,45 (cento e doze mil, trezentos e trinta e quatro REAIS e quarenta e cinco centavos)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150KVA PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, (CEI) MONSENHOR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA: MESTRE SALES, 153, CENTRO QUIXERÉ - CE

A contratação é essencial para garantir o fornecimento adequado e ininterrupto de energia elétrica ao Centro de Educação Infantil Monsenhor Francisco José de Oliveira. O fornecimento contínuo de energia é fundamental para atender às demandas operacionais da instituição e garantir a segurança e eficiência no uso de suas instalações. Além disso, a adequação da infraestrutura energética é uma exigência das diretrizes municipais de infraestrutura escolar, o que assegura conformidade com os padrões estabelecidos pelo município de Quixeré.

O levantamento de mercado para a definição do valor estimado da contratação baseou-se tecnicamente no projeto de engenharia, com a apuração de custos fundamentada em sistemas oficiais de referência, notadamente a tabela ORSE 2025/06, a tabela SEINFRA nº 028.01 (com desoneração), a tabela SINAPI 2025/06 (com desoneração) e na elaboração de Composições Próprias (PRÓPRIA) para itens de serviços específicos não contemplados nos sistemas mencionados. Fontes públicas confiáveis, corroboraram com dados similares, promovendo a transparência no processo. Identificou-se tecnologia inovadora no uso de materiais sustentáveis que pode ser incorporada para melhorar a eficiência energética da construção. levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 112.334,45 (cento e doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021