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INEXIGIBILIDADE: 0009-26 SESA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2026
Data da divulgação do extrato: 19/02/2026
Data da ratificação: 19/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/02/2026
Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MESTRE FELIPE, Nº 1128, BAIRRO CENTRO, QUIXERÉ, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A seleção do fornecedor, neste caso especificamente referindo-se ao locador, foi conduzida com estrita observância ao disposto no Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. A escolha fora baseada em critérios objetivos e previamente definidos, tais como, laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliação do Município de QUIXERÉ - CE, localização estratégica do imóvel, adequação do espaço às necessidades específicas do locatário e demais requisitos pertinentes ao objeto do contrato. Esta abordagem assegura a transparência e a eficiência do processo de seleção, alinhando-se com os princípios de legalidade e isonomia que regem as contratações no âmbito da referida legislação. 8.3. A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da pessoa física - ÁLVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA, portador do CPF nº 087.941.403-08, residente e domiciliado na Rua Padre Zacarias, nº 175, Bairro Centro, Quixeré, Ceará, CEP: 62.920-000.
Justificativa do preço
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal para o exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, na Dotação Orçamentária sob a rubrica: 0601 10 122 0060 2.055 - Gerenciamento da Secretaria de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. 10.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: 14.133
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ÁLVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA ***.941.403-** VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
DECLARAÇÃO PDF 1KB
DFD PDF 1KB
JUSTIFICATIVA PDF 1KB
CONTRATO PDF 1MB
HOMOLOGAÇÃO PDF 103KB
ADJUDICAÇÃO PDF 103KB
PUBLICAÇÃO PDF 135KB
DOC DE HABILITAÇÃO PDF 454KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 814KB
PARECER PDF 434KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 40KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 300KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 030306 2026 ÁLVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA 48.000,00 03/03/2026
03/03/2027
VIGENTE
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