| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Homologação | MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL E ANEXOS | 2MB | 
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