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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0510.01/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/10/2018
Data da divulgação do extrato: 05/10/2018
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO MICROBIOLÓGICO E FLÚORETAÇÃO DE ÁGUA, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa F.S.B. PESSOA - ME, por ser a única que comercializa o objeto deste procedimento em todo o território Estadual e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE venha adquirir através da locação de equipamento a ser utilizado no tratamento de água para o consumo humano, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante Certidão fornecida pelo fabricante do equipamento e pela CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA.
Justificativa do preço
o valor global cobrado para a execução dos serviços de locação do equipamento com insumo corresponde a importância de R$ 6.948,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais).
Fundamentação legal
"Verificada, no campo técnico, a inviabilidade de competição, fundamentada na impossibilidade de coexistência de equipamentos de mais de um fornecedor, impõe-se, no campo juridico, o reconhecimento das inexigibilidades de licitação ( art. 25, I, da Lei nO8.666, de 21 de junho de 1993)." (DOU de 17.11.96, p. 18.465). Ainda, segundo a definição dada por Diógenes Gasparini, " É circunstância encontrada no bem que se deseja adquirir, e por esse motivo obsta o certame licitatório a qualidade de ser único ou singular." (Direito Administrativo, 4a ed., São Paulo, Saraiva: p. 316).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/10/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
05/10/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TIAGO MAIA PIRES
Responsável pela Informação TIAGO MAIA PIRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOSE GARCIA ALVES DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO GIZELE SOUZA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato de Inexigibilidade PDF 348KB
Processo de Inexigibilidade PDF 1MB
Publicação DOE PDF 797KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/10/2018 CONTRATO ORIGINAL 0810.01/2018 2018 F S B PESSOA -ME 6.948,00
2.316,00
08/10/2018
31/12/2018

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