Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/12/2018
Data da divulgação do
extrato:
14/12/2018
Data da
ratificação:
11/12/2018
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS QUIXERÉ, TRAÇOS DE UMA CIDADE EM ASCENSÃO - FOTOS E RELATOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa GRAFICA E EDITORA ASSIS ALMEIDA LTDA, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar os livros constantes no objeto deste procedimento em todo o estado e nesse caso o interesse público só será satisfeito
caso a Secretaria de Educação venha adquirir o Livro em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração de
Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro, parte integrante do presente.
Justificativa do preço
O valor global cobrado para a aquisição dos livros acima citados corresponde a importância de R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento.
Fundamentação legal
Verificada, no campo técnico, a inviabilidade de competição, fundamentada na impossibilidade de coexistência de equipamentos de mais de um fornecedor, impõe-se, no campo jurídico, o reconhecimento das inexigibilidades de licitação ( art. 25, I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993)." (DOU de 17.11.96, p. 18.465)
