| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 01/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 01/07/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Eucimar de Lima |
| Responsável pela Informação | Jose Eucimar de Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Regis de Melo Alves |
| Responsável pela Adjudicação | Joaquim Jose de Lima |
| Responsável pela Homologação | Joaquim Jose de Lima |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura |