| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Eucimar de Lima |
| Responsável pela Informação | Jose Eucimar de Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Regis de Melo Alves |
| Responsável pela Ratificação | Miecio de Lima Almeida |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | Miecio de Lima Almeida |