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Lista de licitações.

DISPENSA: 2312.15/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/12/2019
Data da divulgação do extrato: 31/12/2019
Data da ratificação: 26/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 31/12/2019
Valor estimado: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (UM) imóvel localizado à Rua Cel. José de Brito, 177, Centro - Quixeré/CE, onde funcionará a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exjgidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) pela locação do imóvel encontra-se compativel com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X. e o paragrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/12/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO DE FATIMA BRITO DE SOUSA ***.543.438-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 134KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 213KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA PDF 342KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 0201.42/2020 2020 FRANCISCO DE FATIMA BRITO DE SOUSA 6.600,00
550,00
02/01/2020
31/12/2020

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