Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2312.16/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/12/2019
Data da divulgação do extrato: 31/12/2019
Data da ratificação: 26/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 31/12/2019
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 7.920,00
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Noé Viana Barbosa, 95, Centro - Quixeré, a ser destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Agricultura, Pecuaria, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural e Posto Avançado da Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará - Ematerce
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibitidade do valor do aluguel com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artjgo 24, inciso X da Lei n 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) pela locação do imóvel encontra-se compativel com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o paragrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/12/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO IVO SOBRINHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL RAIMUNDO IVO SOBRINHO
Participantes
Participante Resultado
MARIA NEUZIRENE COSTA DA SILVA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 147KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 225KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA PDF 341KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 0201.43/2020 2020 MARIA NEUZIRENE COSTA DA SILVA 7.920,00

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito