Portal de Licitações

Licitações

DISPENSA: 0901.03/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/01/2020
Valor estimado: R$ 5.400,00
Objeto da licitação: Locação de 01(UM) imóvel, Localizado na Rua Manoel Gonçalves, 856, Centro - Quixeré/Ce, destinado ao funcionamento da Biblioteca Pública junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Quixeré
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) pela locação do imóvel encontra-se compativel com a realidade mercadológica local.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o paragrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOAO DE ARAUJO COSTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOAO DE ARAUJO COSTA
Participantes
Participante Resultado
RAIMUNDO CELIO MOREIRA GONÇALVES Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 279KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA PDF 419KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 183KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
Visualizar
1401.03/2020 14/01/2020 CONTRATO ORIGINAL RAIMUNDO CELIO MOREIRA GONÇALVES 5.400,00
Visualizar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito