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Lista de licitações.

DISPENSA: 0901.04/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/01/2020
Data da divulgação do extrato: 14/01/2020
Data da ratificação: 13/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/01/2020
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
Locação de 01(UM) campo de futebol, Localizado na Rua Roseno Fernandes, S/N, Lagoinha - Quixeré/Ce, junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Quixeré.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compativel com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento a art. 24, inciso X, e o paragrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOAO DE ARAUJO COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOAO DE ARAUJO COSTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOAQUIM HONORATO DE LIMA 230.300.463-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 277KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 179KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA PDF 418KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 1401.04/2020 2020 JOAQUIM HONORATO DE LIMA 16.800,00
1.400,00
14/01/2020
31/12/2020

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