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Lista de licitações.

DISPENSA: 0502.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 05/02/2020
Data da divulgação do extrato: 06/02/2020
Data da ratificação: 05/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/02/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 7.150,00
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Hadoque Costa, 1132, CS 01, Centro - Quixeré/CE, a ser destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93, justifica-se pela obediencia a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que a valor ofertado global de R$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinquenta reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) pela locação do imóvel encontra-se compativel com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA
Participantes
Participante Resultado
OZANA XAVIER DE MENEZES LIMA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicação PDF 302KB
Termo de Ratificação PDF 144KB
Dispensa de Licitação PDF 225KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
06/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 0602.01/2020 2020 OZANA XAVIER DE MENEZES LIMA 7.150,00

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