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Lista de licitações.

DISPENSA: 1203.02/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data da abertura: 12/03/2020
Data da divulgação do extrato: 13/03/2020
Data da ratificação: 12/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 13/03/2020
Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
Locação de 01 (UM) imóvel com piscina Localizado na Rua Ana Rosa de Jesus, 926, Lagoinha - Quixeré/Ce, onde será realizada aulas de natação e desenvolvimento de atividades relacionadas, com crianças e adolescentes do Distrito de Lagoinha – Quixeré.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93, justifica-se pela obediencia a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que a valor ofertado global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compativel com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RAFAEL ROMUALDO DA SILVA 007.307.303-28 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa PDF 312KB
Termo de Ratificação PDF 212KB
Publicação APRECE PDF 475KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 1303.02/2020 2020 RAFAEL ROMUALDO DA SILVA 4.000,00
400,00
13/03/2020
31/12/2020

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