Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/03/2020
Data da divulgação do
extrato:
13/03/2020
Data da
ratificação:
12/03/2020
Data da divulgação da
ratificação:
13/03/2020
Valor estimado: R$
67.515,50 (sessenta e sete mil, quinhentos e quinze REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÁS GLP (GÁS ENGARRAFADO) DESTINADOS AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
As Secretaria de Educação, Saúde e Trabalho e Desenvolvimento Social, através da comissão permanente de licitação, no dia 12 de dezembro de 2019 às 09:00 horas, realizou licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 2911.01/2019, tipo menor preço por lote, para a aquisição de gás GLP (Gás Engarrafado) destinados as secretarias de educação, saúde e do trabalho e desenvolvimento social do município de Quixeré, só que não compareceu interessados ao certame. A licitação foi declarado deserta por este pregoeiro e sua equipe de apoio. Diante de tal fato o Pregoeiro e sua equipe de apoio publicou novo certame desta vez aberto no dia 04 de fevereiro de 2020, às 09:00 e mais uma vez não compareceram interessados ao certame, de modo que a licitação mais uma vez foi declarada deserta pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. Desta forma, a comissão de Licitação providenciou a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art.26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que o certame utilizado foi o Pregão Presencial, por tanto amplamente divulgado, e sua repetição acarretaria prejuizo ao erário municipal. Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivos retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Com base nas pesquisas de preços que foram realizadas para a contratação do referido objeto em licitação efetivada pelo Setor de Compras esta Prefeitura, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compativel com a realidade mercadológica, cujo valor enconta-se na proposta de preço em anexo ao processo. A escolha recaiu sobre a empresa COMGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, que fornecerá o item relacionado, por ter apresentado proposta de preços mais vantajosa de acordo com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
