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DISPENSA: 1103.02/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/03/2020
Valor estimado: R$ 67.515,50
Objeto da licitação: AQUISIÇÃO DE GÁS GLP (GÁS ENGARRAFADO) DESTINADOS AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: As Secretaria de Educação, Saúde e Trabalho e Desenvolvimento Social, através da comissão permanente de licitação, no dia 12 de dezembro de 2019 às 09:00 horas, realizou licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 2911.01/2019, tipo menor preço por lote, para a aquisição de gás GLP (Gás Engarrafado) destinados as secretarias de educação, saúde e do trabalho e desenvolvimento social do município de Quixeré, só que não compareceu interessados ao certame. A licitação foi declarado deserta por este pregoeiro e sua equipe de apoio. Diante de tal fato o Pregoeiro e sua equipe de apoio publicou novo certame desta vez aberto no dia 04 de fevereiro de 2020, às 09:00 e mais uma vez não compareceram interessados ao certame, de modo que a licitação mais uma vez foi declarada deserta pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. Desta forma, a comissão de Licitação providenciou a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art.26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que o certame utilizado foi o Pregão Presencial, por tanto amplamente divulgado, e sua repetição acarretaria prejuizo ao erário municipal. Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivos retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.

Justificativa do preço

Com base nas pesquisas de preços que foram realizadas para a contratação do referido objeto em licitação efetivada pelo Setor de Compras esta Prefeitura, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compativel com a realidade mercadológica, cujo valor enconta-se na proposta de preço em anexo ao processo. A escolha recaiu sobre a empresa COMGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, que fornecerá o item relacionado, por ter apresentado proposta de preços mais vantajosa de acordo com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIECIO DE LIMA ALMEIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Participantes
Participante Resultado
COMGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa PDF 545KB
Publicação PDF 875KB
Termo de Ratificação PDF 220KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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1603.01/2020 16/03/2020 CONTRATO ORIGINAL COMGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 37.180,00
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1603.02/2020 16/03/2020 CONTRATO ORIGINAL COMGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 27.716,00
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1603.03/2020 16/03/2020 CONTRATO ORIGINAL COMGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 2.619,50
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