Prefeitura de Quixeré

DISPENSA: 0704.01/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 09:00

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Vereador Efisio Costa, nº 488, centro, onde funcionará o almoxarifado central e merenda escolar, junto a Secretaria de Educação do municipio de Quixeré-Ce.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

Foi realizado um laudo de avaliação para se obter o valor da locação do imóvel, tendo o avaliador, constatado que o valor ofertado de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação	MIECIO DE LIMA ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MIECIO DE LIMA ALMEIDA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
Processo de Dispensa	PDF	469KB
Publicação do Extrato	PDF	756KB
Termo de Ratificação	PDF	295KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Processo de Dispensa

PDF

469KB

Publicação do Extrato

PDF

756KB

Termo de Ratificação

PDF

295KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2017	CONTRATO ORIGINAL	1004.01/2017educação	2017	MANUEL DAMIAO DE OLIVEIRA	15.300,00 1.700,00	10/04/2017 31/12/2017

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/04/2017

CONTRATO ORIGINAL

1004.01/2017educação

2017

MANUEL DAMIAO DE OLIVEIRA

15.300,00
1.700,00

10/04/2017
31/12/2017

Lista de licitações.

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