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Lista de licitações.

DISPENSA: 0402.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/02/2021
Data da divulgação do extrato: 05/02/2021
Data da ratificação: 04/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2021
Valor estimado: R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
Locação de 01(UM) imóvel, Localizado na Rua José Gomes de Sousa, S/N, Lagoinha - Quixeré/Ce, destinado ao funcionamento da Biblioteca Municipal Carmelita de Oliveira, junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOAO DE ARAUJO COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOAO DE ARAUJO COSTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
WILLIAN DE LIMA FREITAS 269.349.558-03 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de dispensa PDF 221KB
Publicação APRECE PDF 375KB
Termo de ratificação PDF 141KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 0502.01/2021 2021 WILLIAN DE LIMA FREITAS 5.500,00
500,00
05/02/2021
31/12/2021

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