Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 1002.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 10/02/2021
Data da divulgação do extrato: 11/02/2021
Data da ratificação: 10/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2021
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 12.100,00
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel, situado na Rua Noé Viana, Nº 114, Pontal - Quixeré/CE, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação VALDERI FERNANDES DE ARAUJO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA VALDERI FERNANDES DE ARAUJO
Participantes
Participante Resultado
ANTONIO AUGUSTO MELO SILVA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de ratificação PDF 135KB
Processo de dispensa PDF 212KB
Publicação APRECE PDF 331KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
11/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 1102.03/2021 2021 ANTONIO AUGUSTO MELO SILVA 12.100,00

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito