Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/02/2021
Data da divulgação do
extrato:
01/03/2021
Data da
ratificação:
26/02/2021
Data da divulgação da
ratificação:
01/03/2021
Valor estimado: R$
8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
Locação de 01(UM) imóvel Localizado na Rua Joaquim Moreira nº 543, Centro, para acomodação dos ensaios da Banda de Música 13 de Maio, junto a Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Juventude do Municipio de Quixeré.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da possibilidade de o interesse público ser melhor satisfeito através do imóvel, escolhido. As características deste imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem escolha melhor do que essa.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local. Sendo favorecido o Sr. ANTONIO EDILSON LIMA RIBEIRO, inscrito no CPF Nº 455.504.923-34, residente na Rua Vila de Fátima, s/n, Distrito de Tomé, Quixeré Ce.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
