Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/07/2021
Data da divulgação do
extrato:
20/07/2021
Data da
ratificação:
15/07/2021
Data da divulgação da
ratificação:
20/07/2021
Valor estimado: R$
229.840,23 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta REAIS e vinte e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através da comissão permanente de licitação, no dia 13 de abril de 2021 a partir das 09:00 horas, realizou licitação na modalidade Pregão Presencial sob o n° 2903.01/2021, tipo menor preço por lote, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, só que os lotes 01, 04, 06, 07 e 08 (referentes a material de construção ) foram declarados FRACASSADOS e/ou DESERTO pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. Diante de tal fato o Pregoeiro e sua equipe de apoio publicou novo certame para aquisição de material de construção desta vez aberto no dia 08 de junho de 2021, às 09:00 e mais uma vez os lotes 01, 02, 04 e 05 foram declarados FRACASSADOS e/ou DESERTO pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, de modo que os lotes referentes ao material de construção nesta licitação mais uma vez foram declarados fracassados/desertos pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. Desta forma, a comissão de Licitação providenciou a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art.26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que os certames utilizados anteriormente, foram na modalidade Pregão Presencial, por tanto amplamente divulgado, e sua repetição certamente acarretaria prejuízo ao erário municipal.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta
Justificativa do preço
Com base nas pesquisas de preços que foram realizadas para a contratação do referido objeto em licitação efetivada pelo Setor de Compras desta Prefeitura, foram feitas as escolhas das propostas mais vantajosas compatíveis com a realidade mercadológica, cujos valores encontram-se nas propostas de preço em anexo ao processo.
A escolha recaiu nas empresas abaixo descriminadas, que fornecerã9 os itens relacionados, por terem apresentado propostas de preços mais vantajosas de acordo com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso V, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores
