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Lista de licitações.

DISPENSA: 0508.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/08/2021
Data da divulgação do extrato: 09/08/2021
Data da ratificação: 05/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/08/2021
Valor estimado: R$ 83.549,64 (oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove REAIS e sessenta e quatro centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através da comissão permanente de licitação, no dia 13 de abril de 2021 a partir das 09:00 horas, realizou licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 2903.01/2021, tipo menor preço por lote, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, só que os lotes 01, 04, 06, 07 e 08 (referentes a material de construção ) foram declarados FRACASSADOS e/ou DESERTO pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. Diante de tal fato o Pregoeiro e sua equipe de apoio publicou novo certame para aquisição de material de construção desta vez aberto no dia 08 de junho de 2021, às 09:00 e desta vez o lote 03 (CIMENTO, PISOS TINTAS E MATERIAIS AFINS), foi declarado FRACASSADO pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, visto que a empresa detentora da melhor proposta (única participante apta no certame para este lote), quando convocada para assinar o contrato não compareceu, ficando assim este lote fracassado, logo o lote 03 acima disposto, que é referente ao material de construção desta licitação mais uma vez foi declarado fracassado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. Desta forma, a comissão de Licitação providenciou a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art.26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que os certames utilizados anteriormente, foram na modalidade Pregão Presencial, por tanto amplamente divulgado, e sua repetição certamente acarretaria prejuízo ao erário municipal. Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Com base nas pesquisas de preços que foram realizadas para a contratação do referido objeto em licitação efetivada pelo Setor de Compras desta Prefeitura, foram feitas as escolhas das propostas mais vantajosas compatíveis com a realidade mercadológica, cujos valores encontram-se nas propostas de preço em anexo ao processo.A escolha recaiu nas empresas abaixo descriminadas, que fornecerão os itens relacionados, por terem apresentado propostas de preços mais vantajosas de acordo com a realidade mercadológica.Pelos valores acima expostos cotamos a presente dispensa no valor global de R$ 83.549,64 (oitenta e três mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso V, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA VALDERI FERNANDES DE ARAUJO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
C. J. DE SOUSA CONSTRUÇOES 07.511.378/0001-07 VENCEDOR 0,00
F. ADIZIO XAVIER 07.086.818/0001-18 VENCEDOR 0,00
J DE SOUSA MORAES 13.508.644/0001-37 VENCEDOR 0,00
L M OLIVEIRA CONSTRUÇOES LTDA 40.183.479/0001-63 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicação Aprece PDF 427KB
Termo de Ratificação PDF 170KB
Processo de Dispensa PDF 932KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.09/2021 2021 J DE SOUSA MORAES 861,80 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.01/2021. 2021 F. ADIZIO XAVIER 1.335,70 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.02/2021 2021 F. ADIZIO XAVIER 8.362,30 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.03/2021 2021 F. ADIZIO XAVIER 2.197,46 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.04/2021 2021 C. J. DE SOUSA CONSTRUÇOES 5.988,20 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.05/2021 2021 C. J. DE SOUSA CONSTRUÇOES 24.524,10 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.06/2021 2021 C. J. DE SOUSA CONSTRUÇOES 12.942,88 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.07/2021 2021 J DE SOUSA MORAES 264,00 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.08/2021 2021 J DE SOUSA MORAES 1.760,00 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.10/2021 2021 L M OLIVEIRA CONSTRUÇOES LTDA 12.848,00 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.11/2021 2021 L M OLIVEIRA CONSTRUÇOES LTDA 10.755,00 09/08/2021
31/12/2021
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.12/2021 2021 L M OLIVEIRA CONSTRUÇOES LTDA 1.710,20 09/08/2021
31/12/2021

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