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Lista de licitações.

DISPENSA: 0608.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/08/2021
Data da divulgação do extrato: 09/08/2021
Data da ratificação: 06/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/08/2021
Valor estimado: R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua José Gonçalves Ferreira Lima, 762, Centro - Quixeré/CE, destinado ao funcionamento do centro de atendimento do NAPE, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justificase pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$1.100,00 (mil e cem reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
TARCISIO FERNANDES DE OLIVEIRA 699.066.967-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa PDF 255KB
Termo de Ratificação PDF 139KB
Publicação Aprece PDF 433KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0908.01/2021 2021 TARCISIO FERNANDES DE OLIVEIRA 5.500,00
1.100,00
09/08/2021
31/12/2021

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