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Lista de licitações.

DISPENSA: 3008.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/08/2021
Data da divulgação do extrato: 31/08/2021
Data da ratificação: 30/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 31/08/2021
Valor estimado: R$ 3.200,00 (três mil, duzentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (UM) imóvel com piscina Localizado na Rua Aninha Matos, S/N, Lagoinha - Quixeré/Ce, com piscina para realizar aulas de natação e desenvolvimento de atividades relacionadas, junto ao fundo dos direitos da criança e do adolescente do Municipio de Quixeré.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausencia de licitação, no caso em questao, deriva da impossibilidade de o interesse publico ser satisfeito atraves de outro imovel, que nao o escolhido. As caracteristicas do imovel, tais coma localizagao, dimensao, destinagao, entre outras, sao relevantes de tal modo que parsa Administracao esta e a melhor escolha. Destarte, alem da adequagao do imovel eleito para a satisfagao do interesse publico especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com as parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitagao amparo no artigo 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, justificase pela obediencia a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliapao pelo responsavel tecnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locagao do imovel, tendo a Comissao de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 3.200,00 (tres mil a duzentos reais), a serem pagas a quantia mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela locagao do imovel encontra-se compativel corn a realidade mercadologica local a que o FAVORECIDO foi a Sr. ANTONIO LEONCIO DA SILVA, inscrita no OFF: 020.381.324-37, residente na Rua Aninha Matos, S/N, Lagoinha - Quixere/Ce, CEP 62920-000.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitapao tern coma fundamento o art. 24, inciso X, e o paragrafo unico, do art. 26, da Lei n° 8666/93 a suas alteracoes posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação NICAELE LIMA ALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO LEONCIO DA SILVA ***.381.324-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa PDF 281KB
Termo de Ratificação PDF 151KB
Publicação Aprece PDF 376KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 3008.02/2021 2021 ANTONIO LEONCIO DA SILVA 3.200,00
800,00
01/09/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO PRAZO 1º ADITIVO 2021 ANTONIO LEONCIO DA SILVA 9.600,00
800,00
01/01/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO PRAZO 2º ADITIVO 2022 ANTONIO LEONCIO DA SILVA 9.600,00
800,00
01/01/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO PRAZO 3º ADITIVO 2023 ANTONIO LEONCIO DA SILVA 9.600,00
800,00
01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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