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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1510.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/10/2021
Data da divulgação do extrato: 18/10/2021
Data da ratificação: 15/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/10/2021
Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL GONÇALVES, 774, CENTRO - QUIXERE-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDER OS PACIENTES COM SEQUELAS POS COVID, CRIANÇAS COM TDAH E PACIENTES COM SEQUELAS DE ACIDENTES DE TRANSITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n2 8.666/93, justificase pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para um período de 03 (três) meses, a serem pagos a quantia mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local e que o FAVORECIDO foi a Sra. MARIA NILSA ARAÚJO DA SILVA GADELHA, inscrita no CPF: 436.501.043-34, residente na Rua João Batista de Oliveira, n° 232, Centro - Quixeré/Ce, CEP 62920-000.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/10/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA NILSA ARAUJO DA SILVA GADELHA 436.501.043-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo dispensa PDF 333KB
Publicação Aprece PDF 448KB
Termo de ratificação PDF 219KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 1810.01/2021 2021 MARIA NILSA ARAUJO DA SILVA GADELHA 4.500,00
1.500,00
18/10/2021
31/12/2021

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