Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
18/10/2021
Data da
ratificação:
15/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
18/10/2021
Valor estimado: R$
4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL GONÇALVES, 774, CENTRO - QUIXERE-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDER OS PACIENTES COM SEQUELAS POS COVID, CRIANÇAS COM TDAH E PACIENTES COM SEQUELAS DE ACIDENTES DE TRANSITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n2 8.666/93, justificase pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para um período de 03 (três) meses, a serem pagos a quantia mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local e que o FAVORECIDO foi a Sra. MARIA NILSA ARAÚJO DA SILVA GADELHA, inscrita no CPF: 436.501.043-34, residente na Rua João Batista de Oliveira, n° 232, Centro - Quixeré/Ce, CEP 62920-000.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
