Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
02/02/2022
Data da
ratificação:
01/02/2022
Data da divulgação da
ratificação:
01/02/2022
Valor estimado: R$
9.625,00 (nove mil, seiscentos e vinte e cinco)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PADRE JOAQUIM DE MENEZES, N.º 1171, SEDE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justifica se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 9.625,00 (nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) pela locação do imóvel encontra se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
