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Lista de licitações.

DISPENSA: 0102.02/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/02/2022
Data da divulgação do extrato: 02/02/2022
Data da ratificação: 01/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 01/02/2022
Valor estimado: R$ 9.625,00 (nove mil, seiscentos e vinte e cinco)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PADRE JOAQUIM DE MENEZES, N.º 1171, SEDE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justifica se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 9.625,00 (nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) pela locação do imóvel encontra se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
02/02/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LEYNE RAQUEL DE OLIVEIRA REBOUÇAS 979.784.183-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 586KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 291KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 394KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 0202.02/2022 2022 LEYNE RAQUEL DE OLIVEIRA REBOUÇAS 9.625,00
875,00
02/02/2022
31/12/2022

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