Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
02/05/2022
Data da
ratificação:
02/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
02/05/2022
Valor estimado: R$
25.600,00 (vinte e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA TV. JOÃO MATOS, S/N, LAGOINHA - QUIXERÉ/CE, DESTINADO A TREINAMENTO DE SELEÇÕES MUNICIPAIS E EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, COM ESPECIFICAÇÃO: CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA. DIMENSÕES: 44M X 24M. TRAVE COM REDE (DIMENSÕES: 5,00M X 2,20M) EM TUBO DE AÇO. REDE DE PROTEÇÃO EM TODO O PERÍMETRO, PROTEGIDO POR TELA GALVANIZADA COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM 18 REFLETORES, VESTIÁRIOS INDIVIDUALIZADOS (MASCULINO E FEMININO). COM SUPORTE E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS. COM ÁREA DE LAZER LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LAGOINHA. LOCAÇÃO DE 40HS POR MÊS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justifica se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
