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Lista de licitações.

DISPENSA: 0205.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/05/2022
Data da divulgação do extrato: 02/05/2022
Data da ratificação: 02/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2022
Valor estimado: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA TV. JOÃO MATOS, S/N, LAGOINHA - QUIXERÉ/CE, DESTINADO A TREINAMENTO DE SELEÇÕES MUNICIPAIS E EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, COM ESPECIFICAÇÃO: CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA. DIMENSÕES: 44M X 24M. TRAVE COM REDE (DIMENSÕES: 5,00M X 2,20M) EM TUBO DE AÇO. REDE DE PROTEÇÃO EM TODO O PERÍMETRO, PROTEGIDO POR TELA GALVANIZADA COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM 18 REFLETORES, VESTIÁRIOS INDIVIDUALIZADOS (MASCULINO E FEMININO). COM SUPORTE E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS. COM ÁREA DE LAZER LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LAGOINHA. LOCAÇÃO DE 40HS POR MÊS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justifica se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOAO DE ARAUJO COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOAO DE ARAUJO COSTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
J R F ENTRETENIMENTO ESPORTIVO E LAZER LTDA 42.641.046/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 451KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 340KB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 562KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 0205.02/2022 2022 J R F ENTRETENIMENTO ESPORTIVO E LAZER LTDA 25.600,00
3.200,00
02/05/2022
31/12/2022

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