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Lista de licitações.

DISPENSA: 1105.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 11/05/2022
Data da divulgação do extrato: 11/05/2022
Data da ratificação: 11/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 3.500,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VEREADOR EFISIO COSTA, N. º 291, CENTRO - QUIXERÉ/CE, DESTINADO AS ATIVIDADES DO IBGE PARA REALIZAÇÃO DO SENSO 2022 DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justifica se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 3.500,00,00 (três mil e quinhentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação NICAELE LIMA ALVES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NICAELE LIMA ALVES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 566KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 280KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 386KB

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