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Lista de licitações.

DISPENSA: 1406.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 14/06/2022
Data da divulgação do extrato: 21/06/2022
Data da ratificação: 14/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/06/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 2.100,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS AULAS PRÁTICAS DE KARATÊ PARA AS CRIANÇAS ATENDIDAS PELO CMDCA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS JUNTO A STDS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.SÍNTESE DO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. justifica se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
14/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Participantes
Participante Resultado
ARISSANDRA LIMA MAIA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 384KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 285KB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 993KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
15/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 1506.01/2022 2022 ARISSANDRA LIMA MAIA 2.100,00 15/06/2022
31/12/2022
VIGENTE

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