Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
21/06/2022
Data da
ratificação:
14/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
14/06/2022
Valor estimado: R$
2.100,00 (dois mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BARREIRAS DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS AULAS PRÁTICAS DE KARATÊ PARA AS CRIANÇAS ATENDIDAS PELO CMDCA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS JUNTO A STDS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.SÍNTESE DO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. justifica se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
