Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/01/2023
Data da
ratificação:
16/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/01/2023
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA, Nº 01, NO DISTRITO DE LAGOINHA, QUIXERÉ/CE, ONDE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA E.E.B MENINO JESUS DE PRAGA, PARA SERVIR DE DEPÓSITO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS (UTILIZADOS E INSERVÍVEIS), O MESMO TAMBÉM, PODERÁ ATENDER OUTRAS NECESSIDADES DA ESCOLA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SÍNTESE DO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a
Administração esta é a melhor escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso × da Lei n° 8.648/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, pertencente ao Sr. FDVAN BRITO MARTINS, inscrita no CPF N° 788.904.703-72, tendo a Comissão de Avaliaças, constatado que o valor ofertado global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores
