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Lista de licitações.

DISPENSA: 2501.01/2023. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/01/2023
Data da divulgação do extrato: 26/01/2023
Data da ratificação: 25/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2023
Valor estimado: R$ 4.180,00 (quatro mil, cento e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GOMES DE SOUSA, S/N, DISTRITO DE LAGOINHA-QUIXERÉ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO JOSÉ DE ARIMATÉIA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justifica- se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, pertencente ao Sr. RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS, inscrito no CPF N° 290.025.163-04 tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 4.180,00 (quatro mil e cento e oitenta reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação NICAELE LIMA ALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NICAELE LIMA ALVES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS 290.025.163-04 VENCEDOR 4.180,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 395KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 275KB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 512KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 0102.01/2023 2023 RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS 4.180,00 01/02/2023
01/02/2023

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