Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
13/01/2023
Data da
ratificação:
13/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2023
Valor estimado: R$
52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE CURSO BÁSICO PROFISSIONALIZANTE EM DIVERSAS ÁREAS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA SALA DO EMPREENDEDOR VINCULADA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e financeira, a escolha recaiu na empresa CENTRO LIMOEIRENSE DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS - LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 14.310.238/0001-28, com endereço na Rua João Maria de Freitas, Nº 1439, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000 representada por Rosa Maria Nogueira Mendes Lima.
Justificativa do preço
O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha abaixo está inferior ao teto de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, atualizado pelo DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 permite a contratação direta
Fundamentação legal
Assim, pelos motivos dantes declinados e com o amparo legal instituído no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, atualizado pelo DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 resta comprovada e justificada a contratação nos moldes que se apresenta.
