Prefeitura de Quixeré

INEXIGIBILIDADE: 0902.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/02/2023

Data da divulgação do extrato: 10/02/2023

Data da ratificação: 09/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2023

Valor estimado: R$ 153.900,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO 1º E 2º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa R OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 09.532.225/0001-63, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar os livros constantes no objeto deste procedimento em todo o TERRITÓRIO NACIONAL e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação venha adquirir os Livros em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante DECLARAÇÕES DE EXCLUSIVIDADE FORNECIDAS PELA ABDL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO, conforme DECLAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, parte integrante do presente.

Justificativa do preço

O valor global cobrado para a aquisição dos livros acima citados corresponde a importância de R$ 153.900,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento, constantes na tabela abaixo elaborada de acordo com a proposta de preço em anexo:

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso |, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação	MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
R OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI	09.532.225/0001-63	VENCEDOR	153.900,00

Andamento

DATA: 09/02/2023 - 11:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

DATA: 09/02/2023 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	793KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	295KB
PUBLICAÇÃO APRECE	PDF	519KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

793KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

295KB

PUBLICAÇÃO APRECE

PDF

519KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	1002.01/2023	2023	R OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI	153.900,00	10/02/2023 10/08/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/02/2023

CONTRATO ORIGINAL

1002.01/2023

2023

R OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI

153.900,00

10/02/2023
10/08/2023

Lista de licitações.

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