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INEXIGIBILIDADE: 0902.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/02/2023
Data da divulgação do extrato: 10/02/2023
Data da ratificação: 09/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2023
Valor estimado: R$ 153.900,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO 1º E 2º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa R OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 09.532.225/0001-63, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar os livros constantes no objeto deste procedimento em todo o TERRITÓRIO NACIONAL e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação venha adquirir os Livros em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante DECLARAÇÕES DE EXCLUSIVIDADE FORNECIDAS PELA ABDL — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO, conforme DECLAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, parte integrante do presente.
Justificativa do preço
O valor global cobrado para a aquisição dos livros acima citados corresponde a importância de R$ 153.900,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento, constantes na tabela abaixo elaborada de acordo com a proposta de preço em anexo:
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso |, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
R OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI 09.532.225/0001-63 VENCEDOR 153.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 793KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 295KB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 519KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 1002.01/2023 2023 R OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI 153.900,00 10/02/2023
10/08/2023
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