Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
01/02/2023
Data da
ratificação:
01/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
01/02/2023
Valor estimado: R$
21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS REDES EFLUENTES DE RESÍDUOS LÍQUIDOS (RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS, PRAÇAS, GALPÃO DOS FEIRANTES, MERCADOS PÚBLICOS, ESCOLAS, CRECHES, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, PREFEITURA, SEDE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS) NA SEDE (CENTRO) DO MUNICÍPIO (INCLUINDO OS BAIRROS PONTAL, NOVA MORADA, ILHA E LEÃO), JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha abaixo está inferior ao teto de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, atualizado pelo DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 permite a contratação direta
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 23 de janeiro de 2023. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e financeira, a escolha recaiu na empresa JOSÉ EDMAR DE SOUSA, inscrito no CPF Nº 480.899.663-49, com endereço na Sítio Leão, Zona Rural, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
