Prefeitura de Quixeré

INEXIGIBILIDADE: 2702.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/02/2023

Data da divulgação do extrato: 28/02/2023

Data da ratificação: 27/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/02/2023

Valor estimado: R$ 39.567,00 (trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O PROJETO ELEVA SAEB COM O OBJETIVO DE FORNECER SUPORTE PEDAGÓGICO PARA ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DE 8º E 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa EDITORA PETER ROHL LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.529.451/0001-08, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar os livros constantes no objeto deste procedimento em todo o TERRITÓRIO NACIONAL e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação venha adquirir os Livros em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante DECLARAÇÕES DE EXCLUSIVIDADE FORNECIDAS PELA CBL CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO conforme DECLAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, parte integrante do presente

Justificativa do preço

O valor global cobrado para a aquisição dos livros acima citados corresponde a importância de R$ 39.567,00 (trinta e nove mil e quinhentos e sessenta e sete reais). conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento, constantes na tabela abaixo elaborada de acordo com a proposta de preço em anexo:

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação	MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDITORA PETER ROHL LTDA	12.529.451/0001-08	VENCEDOR	39.567,00

Andamento

DATA: 27/02/2023 - 11:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

DATA: 27/02/2023 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
PUBLICAÇÃO APRECE	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	180KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	528KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PUBLICAÇÃO APRECE

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

180KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

528KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	2802.02/2023	2023	EDITORA PETER ROHL LTDA	39.567,00	28/02/2023 28/08/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/02/2023

CONTRATO ORIGINAL

2802.02/2023

2023

EDITORA PETER ROHL LTDA

39.567,00

28/02/2023
28/08/2023

Lista de licitações.

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