Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/03/2023
Data da
ratificação:
02/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
03/03/2023
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO A RUA MESTRE SALES, Nº 448, CENTRO, QUIXERÉ/CE, QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE LIVROS DO PNLD, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausencia de licitacao, no caso em questao, deriva da impossibilidade de o interesse publico ser satisfeito atraves de outro imovel, que nao o escolhido. As caracteristicas do imovel, tais Como localizapao, dimensao, destinacao, entre outras, sao relevantes de tal modo que pars a Administragao esta e a melhor escolha. Destarte, alem da adequacao do imovel eleito para a satisfagao do interesse publico especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel corn os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitacao amparo no artigo 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, justificase pela obediencia a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliagao pelo responsavel tecnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locagao do imovel, pertencente ao Sr. George Jose de Sousa Honorato, inscrito no CPF N° 020.478.933-80 tendo a Comissao de Avaliacao, constatado que o valor ofertado global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela locagao do imovel encontra-se compativel corn a realidade mercadologica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitacao tern Como fundamento o art. 24, inciso X, e o paragrafo unico, do art. 26, da Lei n° 8666/93 a suas alterac8es posteriores.
