Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
05/04/2023
Data da
ratificação:
03/04/2023
Data da divulgação da
ratificação:
03/04/2023
Valor estimado: R$
70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA ZÉ CANTOR, DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NO DIA 14 DE MAIO DE 2023, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: O município de Quixeré, cumprindo uma tradição comemorativa aos festejos de aniversário do município, já contemplou o referido evento no seu calendário festivo. A Banda, sem sombra de dúvida, é verdadeiramente renomada e consagrada pela opinião pública e crítica especializada, que desfruta de forte apelo popular, cuja mídia escrita, radiofônica e televisiva tem mostrado com evidência a trajetória da referida banda, com a apresentação de shows, participação em programas de televisão, contrato com gravadoras de renome mundial, além de outras participações em grandes eventos festivos em capitais e cidades grandes de todo o país. No que se refere a parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa Procuradoria Jurídica, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 25, inciso Ill da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art. 26 do mesmo diploma legal. Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada a contratação em apreço.
Justificativa do preço
Para aferição do preço solicitamos que a empresa nos apresentasse, pelo menos, três notas fiscais referentes aos shows realizados pelo artista. Nos foram encaminhadas sete notas fiscais, inclusive com valores superiores ao valor da pretendida contratação, o que demostra que o cachê ora estipulado e proposto está realmente coerente com a realidade de mercado. O valor da referida contratação será da ordem de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), já incluidas, todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
