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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0304.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/04/2023
Data da divulgação do extrato: 05/04/2023
Data da ratificação: 03/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/04/2023
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA ZÉ CANTOR, DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NO DIA 14 DE MAIO DE 2023, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: O município de Quixeré, cumprindo uma tradição comemorativa aos festejos de aniversário do município, já contemplou o referido evento no seu calendário festivo. A Banda, sem sombra de dúvida, é verdadeiramente renomada e consagrada pela opinião pública e crítica especializada, que desfruta de forte apelo popular, cuja mídia escrita, radiofônica e televisiva tem mostrado com evidência a trajetória da referida banda, com a apresentação de shows, participação em programas de televisão, contrato com gravadoras de renome mundial, além de outras participações em grandes eventos festivos em capitais e cidades grandes de todo o país. No que se refere a parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa Procuradoria Jurídica, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 25, inciso Ill da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art. 26 do mesmo diploma legal. Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada a contratação em apreço.
Justificativa do preço
Para aferição do preço solicitamos que a empresa nos apresentasse, pelo menos, três notas fiscais referentes aos shows realizados pelo artista. Nos foram encaminhadas sete notas fiscais, inclusive com valores superiores ao valor da pretendida contratação, o que demostra que o cachê ora estipulado e proposto está realmente coerente com a realidade de mercado. O valor da referida contratação será da ordem de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), já incluidas, todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOAO DE ARAUJO COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOAO DE ARAUJO COSTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 43.915.507/0001-88 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 453KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 187KB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 556KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 0404.01/2023 2023 ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 70.000,00 04/04/2023
03/07/2023

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