Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2023
Data da
ratificação:
12/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
12/06/2023
Valor estimado: R$
40.335,10 (quarenta mil, trezentos e trinta e cinco REAIS e um centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Decorrido o prazo da publicação, avaliamos as propostas apresentadas e a de menor preço por item fora das empresas: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.306.779/0001-57, com sede na Rua Manoel Gonçalves, Nº 954, Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000, subscrita pelo representante legal, a Sra. LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de sócia administradora, portadora do CPF nº 391.594.693-15, para o item Nº 02 com o valor global de R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais) e SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS ME inscrita no CNPJ Nº 23.875.679/0001-10 com sede na Rua José Gonçalves Ferreira Lima, Nº 1306, Centro, Quixeré/CE, subscrita pela representante legal, a Sra. Suzy Emanuelle Lopes Santos, portadora do CPF: 057.568.523-95 para os itens Nº 01, 03, 04, 05, 06, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 E 26 com valor global de R$ 39.791,10 (trinta e nove mil e setecentos e noventa e um reais e dez centavos)
Justificativa do preço
Com o advento da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), em seu art. 75, inciso II, o referido valor, por ser inferior a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), por Unidade Gestora (vide DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022), no nosso entendimento, pode ser o caso de se formalizar a contratação direta, por dispensa de licitação.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu art. 75, inciso II, o referido valor, por ser inferior a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), por Unidade Gestora (vide DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022)
