Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
31/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
01/11/2023
Data da
ratificação:
31/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
01/11/2023
Valor estimado: R$
1.000,00 (um mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE VILA NOVA/LAGOINHA DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA REFERIDA LOCALIDADE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse pdblico ser satisfeito atraves de outro imóvel, que nao o escolhido. As caracteristicas do im6vel, tais
como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta e a melhor escolha. Descarte, alem da adequagao do im6vel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitaeao amparo no artigo 24, incjso X da Lei nº 8.666/93, justificase pela obediencia a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, pertencente a Sra. MARIA ZIUDETE DA SILVA, inscrita no CPF N° 601.147.043-25, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
