Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/11/2023
Data da
ratificação:
08/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/11/2023
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MESTRE FELIPE, Nº 1246, CENTRO, QUIXERE-CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGENCIA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL, PARA ATENDIMENTO EM BENEFICIO À POPULAÇÃO MUNICIPAL DE QUIXERE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausencia de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro im6vel, que nao o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais como localizagao, dimensao, destinagao, entre outras, sao relevantes de tal modo que a Administração nao tern outra escolha. Destarte, alem da adequacao do im6vel eleito para a satisfaeao do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitagao amparo no artigo 24, inciso X da Lei nQ 8.666/93,
justifica-se pela obediencia a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (engenheiro civil do município de Quixeré para se obter o valor de locação do imóvel pertecente a Sra. MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA, que esta sob a responsabilidade da empresa AVANT GARDE IM0BILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF N° 30.914.610/0001-61, conforme CONTRATO DE CORRETAGEM DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS COM CLAUSULA DE EXCLUSIVIDADE em anexo, tendo a Comissao de Avaliação constatado que o valor global ofertado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mjl reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela locagao do im6vel encontra-se compativel com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitagao tern como fundamento o art. 24, inciso X, e o paragrafo dnico, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterae6es posteriores.
