Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
10/11/2023
Data da
ratificação:
09/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/11/2023
Valor estimado: R$
800,00 (oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE LAJEDO DO MEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LAGOINHA III, NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausencia de licitaeao, no caso em questao, deriva da impossibilidade de a interesse público ser satisfeito atraves de outro imóvel, que nao o escolhido. As caracteristicas do imóvel, tais
como localização, dimensao, destinação, entre outras, sao relevantes de tal modo que para a Administração esta e a melhor escolha. Destarte, além da adequaçao do imóvel eleito para a satisfação do interesse púlblico especifico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitaeao amparo no artigo 24, inciso X da Lei nQ 8.666/93, justificase pela obediencia a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliagao pelo responsavel tecnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locaeao do im6vel, pertencente ao Sr. FRANCISCO ORISVALDO BARRETO, inscrito no CPF N° 752.553.243-53, tendo a Comissao de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 800,00 (ojtocentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela locação do imóvel encontra-se compativel com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
