Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
04/03/2024
Data da
ratificação:
04/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/03/2024
Valor estimado: R$
27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NAS DEMANDA CONTRATUAIS LICITATÓRIAS JUNTO A COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA APLICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SANÇÕES ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE INEXECUÇÃO OU MÁ EXECUÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DAS PESSOAS JURÍDICAS E/OU FISICAS CONTRATADAS E/OU PARTICIPANTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do PRESTADOR DE SERVIÇOS em epígrafe, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação. Outra opção para escolha é o fato de fomentar o desenvolvimento econômico local, com os estes prestadores fazendo com que o dinheiro circule e aqueça a economia do Munícipio.
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e as solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2024. Foi apreciada 01 (uma) proposta, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre o Sr. BRENDOW SAYMON LIMA MOREIRA SANTIAGO, inscrito no CPF nº 057.121.893-80, com endereço na Rua Mestre Felipe, 1286, Centro de Quixeré-CE, CEP: 62.920-000.
Fundamentação legal
o amparo legal instituído no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resta comprovada e justificada a contratação nos moldes que se apresenta.
