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Lista de licitações.

DISPENSA: 0013/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/03/2024
Data da divulgação do extrato: 01/04/2024
Data da ratificação: 01/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2024
Valor estimado: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE TRABALHO (SST) DOS SERVIDORES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do PROPONENTE em epígrafe, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação. Outra opção para escolha é o fato de fomentar o desenvolvimento econômico local e/ou regional, com estes propoentes fazendo com que o dinheiro circule e aqueça a economia do Munícipio e/ou da região.
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e as solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 20 de Março de 2024. Foi apreciada 01 (uma) propostas, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA, inscrita no CNPJ 36.327.954/0001-50, com endereço na Rua Nossa Senhora de Fátima, N° 1276, Vila Gonçalves, Russas/CE, CEP: 62.900-000, neste ato representada pela sra. Amanda Gonçalves Tomaz, inscrita no CPF n°014.444.373-21, conforme planilha:
Fundamentação legal
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 em concordância com o Decreto n° 11.871 de 29 de dezembro de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA 36.327.954/0001-50 VENCEDOR 32.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD - DISP 0013-2024 PDF 154KB
EDITAL e AVISO de Dispensa INICIAL - 0013-2024 PDF 1MB
Justificativa da Disp - 0013-2024 PDF 510KB
Publicação APRECE - 0013-2024 PDF 339KB
Contrato dispensa - 0013 -2024 - A. Gonçalves Tomaz Assessoria PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 0104.01/2024 ADM 2024 A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA 32.400,00 01/04/2024
31/12/2024
VIGENTE

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