Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
10/04/2024
Data da
ratificação:
10/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
10/04/2024
Valor estimado: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL E NAS UNIDADES VINDULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do PRESTADOR DE SERVIÇOS em epígrafe, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação. Outra opção para escolha é o fato de fomentar o desenvolvimento econômico local, com os estes PRESTADORES fazendo com que o dinheiro circule e aqueça a economia do Municipi.
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e as solicitação de cotaçôes de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 10 de abril de 2024. Foi apreciada 01 (uma) proposta, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e após a análise da regularidade fica) da empresa interessada FRANCISCO GILBERTO DA SILVA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 25.325.869/0001-37, CONSTATOU-SE QUE A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO ESTAVA COM SUA VALIDADE VENCIDA. TENDO O INTERESSADO SE DECLARADO QUE SE ENQUADARAVA NO REGIME TRIBUTARIO ME E/OU EPP, CONCEDEU-SE O PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DEVIDADEMENTE REGULARIZADA, CONFORME ALEI 123/2006. Sanada a pendencicia e conciliando a questão
da oferta do melhor preço por item, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista,
financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa FRANCISCO GILBERTO DA SILVA -
ME , inscrita no CNPJ sob o N° 25.325.869/0001-37, com endereço na Rua Agostinho Felipe
José de Sena, 1413, Anexo A, Centro, Quixeré/CE, neste ato representada por FRANCISCO
GILBERTO DA SILVA, inscrita no CPF de N° 025.589.313-26 que apresentou o menor valor
para os itens N°01, 02 e 03, com a importância global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil
reais).
Fundamentação legal
ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 em concordância com o Decreto n° 11.871 de 29 de dezembro de 2023.
