Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/05/2024
Data da
ratificação:
22/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/05/2024
Valor estimado: R$
34.609,40 (trinta e quatro mil, seiscentos e nove REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA TONER PARA AS IMPRESSORAS DE DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
9.1 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DELICITAÇÃO, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO. Critérios de aceitabilidade de preços
9.2 O fornecedor/prestador de serviços interessado, após a divulgação do aviso de contratação
direta, encaminhará, por meio eletrônico ou por protocolo, no setor de licitações, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, apresentar declarações as seguintes informações:
9.2.1 a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração
9.2.2 o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno rt no - mos
da Lei Complementar n° 123, de 2006, quando couber; 9.2.3 o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação,
constantesdo procedimento;
9.2.4 O cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para
reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei n°8.213, de 24 de julho de 1991, se
couber; e
9.2.5 O cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei n° 14.133, de 2021 (Não emprega
menor).
9.3 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo deste
Edital.
9.4 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital
serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.
9.5 Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital,
devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
9.6 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados junto a proposta, que
comunicará ao participante vencedor, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via e-mail ou
protocolado no setor de licitação, até 03 (três) dias após considerada vencedora:
9.7 Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de
Referência;
9.8 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos
previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou
indiretamente na execução do objeto.
9.9 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de
sua apresentação.
Justificativa do preço
10.4 O valor global estimado da contratação é de R$ 34.609,40 (trinta e quatro mil e seiscentos
e nove reais e quarenta centavos), conforme pesquisa de preço realizado pelo setor de compras
da prefeitura municipal de Quixeré. (Pesquisa de preço em anexo)
10.5 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes
da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros
necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
10.6 No que tange ao parâmetro de preço, realizou-se a pesquisa em conformidade com os
parâmetros dispostos no art. 23, § 1°, inciso IV, da Lei N° 14.133/21.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Art. Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 em concordância com o Decreto n° 11.871 de 29 de dezembro de 2023
