Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
29/05/2024
Data da
ratificação:
29/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2024
Valor estimado: R$
25.600,00 (vinte e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO PARA A INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO REGISTRO SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO QUIXERÉ, CONFORME A LEI DE Nº 938/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, JUNTO A SECRETARIA DE JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do PRESTADOR DE SERVIÇOS em epígrafe, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação juridica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação. Outra opção para escolha é o fato de fomentar o desenvolvimento econômico local com este prestador, fazendo com que o dinheiro circule e aqueça a economia do Municipio.
Após a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural do Município de Quixeré finalizar a análise da proposta e da documentação, apresentada pelo(a) interessado(a), em decorrência da divulgação da dispensa, o(a) Sr(a) VANDESONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA. inscriti(a) no CPF sob o N° 048.284.993-26, com endereço na Rua João Batista de Oliveira, 418, Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000 que apresentou PROPOSTA com a importância global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), apresentaram propostas compatíveis com a relaidade mercadológica, como também obteve-se a adequação necessária para a qualificação económico financeira, habilitação juridica, fiscal e trabalhista, assim, foram declarados habilitados
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e as solicitações de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 14 de maio de 2024. Foi apreciada 01 (uma) proposta, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre o(a) Sr(a). VANDESONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, inscrito(a) ?? ??? sob o N° 048.284.993-26, com endereço na Rua João Batista de Oliveira, 418, Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000 que apresentou PROPOSTA com a importância global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) de acordo com os critérios fixados para a referida análise. Comparadamente, demostra-se que as contratações estão dentro dos valores de mercado, de acordo com os critérios fixados para a referida análise. Segue abaixo planilha com mapa de apuração do preço ofertado
Fundamentação legal
ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 em concordância com o Decreto n° 11.871 de 29 de dezembro de 2023.
