Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/05/2024

Data da divulgação do extrato: 04/06/2024

Data da ratificação: 04/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 04/06/2024

Valor estimado: R$ 40.130,00 (quarenta mil, cento e trinta)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS E ROUPAS HOSPITALAR DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS E PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ATENÇÃO PRIMÁRIA E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.

A escolha do PRESTADOR DE SERVIÇO em epígrafe, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Editai de convocação. 1.1 Após a Secretaria de Saúde do Município de Quixeré finalizar a análise das propostas e da documentação, apresentadas pelos interessados, em decorrência da divulgação da dispensa, a empresa 01. RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 19.073.765/0001-80, com endereço na Rua Abel Queiroz, n. ° 1355, Santa Luzia - Caninde/CE; apresentou proposta compatível com a realidade mercadológica e foi declarada classificada; já a empresa 02. ALIETE LIMA ALVES OLIVEIRA 39179990304, inscrita no CNPJ N° 12.534.04010001-00, com endereço na Rua José Gonçalves Ferreira Lima, n. ° 1125, Centro - Quixeré/CE, apresentou proposta com valor superior ao exposto no item 10.1 do Termo de Referencia, incompatíveis com a realidade mercadológica, não apresentou prazo de validade da proposta, exposto no item 9.9 do Termo de Referencia (O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação). Não apesentou declarações 2;3;4 e 5 confome os ANEXO II do edital, tendo assim sua proposta considerada DESCLASIFICADA. Assim, a escolha recaiu sobre a Proposta ofertada pela empresa RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA sendo esta a proposta mais vantajosa para a administração. Após a escolha, verificou-se a documentação apresentada e constatou-se que a citada empresa apresentou toda documentação relativa a Habilitação Juridica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação economico financeira e qualificação técnica em conformidade com o estabelecido nesta dispensa de Licitação, sendo a mesma declarada habilitada.

Procedemos com as pesquisas e as solicitações de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 22 de maio de 2024. Foram apreciadas 02 (duas) propostas sendo uma delas considerada desclassficada, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre as empresas: 01. RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 19.073.765/0001-80, com endereço na Rua Abel Queiroz, n. ° 1355, Santa Luzia - Caninde/CE representada por Raimunda Mendes Caetano portador do CPF: 114.913.613-87 que apresentou PROPOSTA, com a importância global R$ 40.130,00 (quarenta mil, cento e trinta reais), de acordo com os critérios fixados para a referida análise. Segue abaixo planilha com mapa de apuração dos preços ofertados pelas empresas vencedoras:

Fundamentação Legal: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 em concordância com o Decreto n° 11.871 de 29 de dezembro de 2023.