Prefeitura de Quixeré

INEXIGIBILIDADE: INEX. 0006/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 05/06/2024

Data da divulgação do extrato: 13/06/2024

Data da ratificação: 05/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 05/06/2024

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO COM ESTRUTURA ADEQUADA (PERÍODO 30 HORAS SEMANAIS), SITUADO NA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, S/Nº, DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE LAZER, ESPORTIVAS, PEDAGÓGICAS E DE FORMAÇÃO SOCIAL DESENVOLVIDAS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão desta contratação se deve ao fato do imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Quixeré/CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/06/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação	JOSE EUCIMAR DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LAIS HELENA DE OLIVEIRA BRITO	*.959.082-	VENCEDOR	16.800,00

Andamento

DATA: 11/06/2024 - - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

DATA: 05/06/2024 - 10:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DFD e ETP- Inex. 0006-2024	PDF	397KB
Laudo do engenheiro - Inex. 0006-2024	PDF	775KB
Termo de Referência- Inex. 0006-2024	PDF	563KB
Processo de Inexigibilidade - Inex. 0006-2024	PDF	358KB
Contrato INEX. 0006-2024 - Laís Helena	PDF	2MB
DFD - Inex. 0006-2024	PDF	92KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/06/2024	CONTRATO ORIGINAL	1106.041/2024	2024	LAIS HELENA DE OLIVEIRA BRITO	18.600,00	11/06/2024 31/12/2024 VIGENTE

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