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INEXIGIBILIDADE: INEX. 0006/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 05/06/2024
Data da divulgação do extrato: 13/06/2024
Data da ratificação: 05/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2024
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO COM ESTRUTURA ADEQUADA (PERÍODO 30 HORAS SEMANAIS), SITUADO NA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, S/Nº, DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE LAZER, ESPORTIVAS, PEDAGÓGICAS E DE FORMAÇÃO SOCIAL DESENVOLVIDAS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato do imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Quixeré/CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAIS HELENA DE OLIVEIRA BRITO ***.959.082-** VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD e ETP- Inex. 0006-2024 PDF 397KB
Laudo do engenheiro - Inex. 0006-2024 PDF 775KB
Termo de Referência- Inex. 0006-2024 PDF 563KB
Processo de Inexigibilidade - Inex. 0006-2024 PDF 358KB
Contrato INEX. 0006-2024 - Laís Helena PDF 2MB
DFD - Inex. 0006-2024 PDF 92KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 1106.041/2024 2024 LAIS HELENA DE OLIVEIRA BRITO 18.600,00 11/06/2024
31/12/2024
VIGENTE
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